Proposta altera a Lei 11.794/08 e determina que dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes
Segundo a FPA, os produtos que serão os mais prejudicados são itens florestais, carnes, café, suco de laranja, açúcar, etanol e produtos de origem vegetal
Crime incluía publicidade enganosa em redes sociais e o uso indevido de sinais públicos do governo federal, do MEC e do Inep, órgão responsável pela prova
Atitude foi tomada após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre importações do Brasil
Há, por exemplo, 22.907 casos de acumulação indevida; outros são pagos a titulares com CPF cancelado ou nulo
De acordo com o Congresso americano, uma apuração pode ser iniciada caso os direitos dos EUA previstos em qualquer acordo comercial estejam sendo violados
Objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre os desdobramentos institucionais da invasão aos sistemas da empresa C&M Software e impactos no SPB, no Pix e na segurança estratégica de infraestruturas críticas
O presidente dos Estados Unidos não poupou críticas à condução dos processos judiciais no Brasil e classificou as ações contra Bolsonaro como uma ‘caça às bruxas’; taxação entra em vigor em 1º de agosto