Mendonça rebate Moraes e nega liberação seletiva de dados do caso Master

Ministro afirma que tornou públicas todas as peças disponíveis e diz que sigilos remanescentes protegem diligências e informações sensíveis

Por Prime Rádio - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que não realizou uma liberação seletiva de documentos relacionados ao caso Master e que todas as peças que poderiam ser divulgadas já foram tornadas públicas. A manifestação ocorreu após questionamentos do ministro Alexandre de Moraes sobre a existência de documentos que permaneceriam sob sigilo.

Segundo Mendonça, a informação de que haveria cerca de 180 documentos ainda indisponíveis não corresponde à quantidade de peças efetivamente mantidas em sigilo. O ministro explicou que a diferença identificada nos sistemas processuais pode decorrer, entre outros fatores, da transferência de documentos entre procedimentos e da existência de registros classificados internamente, como ofícios e mandados.

A controvérsia envolve a Petição 15.556 e procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso.

Moraes, por sua vez, questionou a extensão da medida e sustentou que a divulgação não teria alcançado todos os procedimentos vinculados à investigação. O ministro apresentou uma relação segundo a qual haveria aproximadamente 180 documentos que não estavam disponíveis para consulta, argumentando que a situação dificultaria a análise do material pelos integrantes da Corte.

Em resposta, Mendonça afirmou que os documentos que continuam protegidos por sigilo estão relacionados a situações que justificariam a restrição de acesso, especialmente diligências ainda em andamento ou informações consideradas sensíveis. O ministro também esclareceu que determinados documentos podem ter sido deslocados para outros processos, deixando de aparecer no procedimento original.

A discussão chegou ao presidente do STF, Edson Fachin. Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin determinou que Mendonça adotasse providências para retirar o sigilo dos documentos relacionados ao caso, ressalvando aqueles vinculados a diligências em andamento ou que ainda precisem ser realizadas. O prazo estabelecido foi de 24 horas.

A PGR havia argumentado que a relação de documentos disponibilizada não contemplava todo o material associado à investigação e pediu o levantamento do sigilo das peças vinculadas à Petição 15.556, preservando apenas as exceções relacionadas a diligências investigativas.

Entre os materiais que tiveram o sigilo retirado estão procedimentos relacionados à contratação de um escritório de advocacia pela esposa de Moraes, além de investigações envolvendo grupos apontados pela Polícia Federal como ligados a ameaças e ataques cibernéticos. Outros procedimentos, incluindo a investigação conhecida como "Dark Horse", permaneciam sob sigilo, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira.

O episódio ocorre em meio a uma disputa entre ministros do STF sobre a condução e a publicidade dos documentos do caso Master. A Corte também deverá analisar, na próxima semana, questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal que envolve Moraes e sua suposta relação com Vorcaro. A sessão está prevista para terça-feira (15).

Até o momento, as manifestações públicas dos ministros apresentam interpretações diferentes sobre a quantidade e a natureza dos documentos que permanecem indisponíveis. Mendonça sustenta que divulgou todas as peças que estavam em condições de publicidade, enquanto Moraes e a PGR apontam a existência de material ainda não acessível e defendem maior transparência sobre os procedimentos relacionados ao caso.

A divergência deverá ser submetida à apreciação do STF conforme o andamento dos processos.

Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF); Procuradoria-Geral da República (PGR); UOL Notícias.