Oposição articula envio da PEC do fim da escala 6x1 a outras comissões antes da votação no Senado

Senadores avaliam requerimentos e outras medidas regimentais para ampliar a discussão da proposta e tentar retardar sua tramitação

Por Prime Rádio - A oposição no Senado articula uma estratégia para tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Entre as medidas avaliadas está a apresentação de um requerimento para que a proposta, depois de analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também seja encaminhada a outras comissões da Casa, especialmente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A estratégia foi divulgada nesta quarta-feira (26) e ocorre às vésperas da análise da proposta na CCJ. Segundo informações da CNN Brasil, o objetivo dos senadores que se opõem à tramitação acelerada é ampliar o debate sobre os possíveis impactos econômicos da mudança antes que a matéria chegue ao plenário.

A possibilidade de encaminhamento à CAE é defendida sob o argumento de que a redução da jornada de trabalho pode produzir efeitos sobre custos empresariais, empregos, produtividade e setores que funcionam em regimes contínuos. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) está entre os parlamentares envolvidos na articulação.

Caso o requerimento para levar a PEC a outras comissões não avance, a oposição avalia utilizar outros instrumentos regimentais, como pedidos de adiamento, votação nominal e questionamentos sobre eventual quebra do interstício entre as etapas de tramitação. Essas medidas podem aumentar o tempo necessário para que a proposta avance no Senado.

A movimentação ocorre em meio à tentativa de acelerar a análise da PEC antes das eleições. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) seu relatório favorável e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara, rejeitando mudanças apresentadas por senadores. Com isso, a matéria ficou pronta para ser analisada pela CCJ.

A manutenção do texto aprovado pela Câmara tem uma consequência importante para a tramitação. Caso o Senado altere o conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Por isso, a estratégia do relator é preservar o texto já aprovado pelos deputados e evitar uma nova passagem pela Casa.

Na Câmara, a proposta foi aprovada pela comissão especial responsável pelo tema em maio. O colegiado aprovou o relatório que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.

No Senado, entretanto, a PEC ainda precisa superar outras etapas. Depois da análise na CCJ, caso seja aprovada, a proposta deverá ser submetida a dois turnos de votação no plenário. Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A articulação da oposição não significa, por si só, rejeição definitiva da proposta. Os parlamentares contrários à tramitação acelerada sustentam que o texto deve ser submetido a uma discussão mais ampla, especialmente quanto aos seus possíveis efeitos econômicos e sobre diferentes setores produtivos. Já os defensores da aprovação rápida argumentam que a matéria já passou por discussão e votação na Câmara e que novas etapas podem prolongar sua tramitação.

O debate ocorre ainda em um período de calendário legislativo reduzido devido às eleições de 2026. Com isso, o tempo disponível para a análise e eventual votação da PEC antes do período eleitoral tornou-se um dos principais fatores da disputa política em torno da proposta.

Fontes utilizadas: CNN Brasil, Oposição prepara kit-obstrução e tenta adiar PEC 6x1 para pós-eleição; Correio Braziliense, Escala 6x1: oposição se mobiliza para tentar frear proposta; Agência Câmara de Notícias, informações oficiais sobre a tramitação da PEC na Câmara; Folha de S.Paulo, informações sobre o relatório apresentado no Senado.