ONU e Cruz Vermelha renovam apelo por regras internacionais para armas autônomas

Organizações alertam para riscos a civis e defendem proibições e restrições claras antes que sistemas capazes de selecionar e atacar alvos com pouca ou nenhuma intervenção humana se proliferem

Por Prime Rádio - A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) renovaram nesta terça-feira (25) o apelo para que os governos adotem, com urgência, regras internacionais juridicamente vinculantes para os sistemas de armas autônomas. As duas organizações alertam que o avanço das tecnologias militares está aumentando a distância entre as capacidades desses sistemas e os mecanismos internacionais destinados a regulamentar seu uso.

Em uma declaração conjunta divulgada em Genebra, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric Egger, afirmaram que os riscos associados às armas autônomas se intensificaram desde o apelo feito pelas duas instituições em 2023.

Na ocasião, Guterres e Spoljaric haviam solicitado aos Estados que negociassem um novo instrumento internacional juridicamente vinculante para estabelecer proibições e restrições aos sistemas de armas autônomas e concluíssem as negociações até 2026. Segundo a Agência France-Presse (AFP), citada pelo UOL, o apelo não resultou, até o momento, em um acordo internacional dessa natureza.

Risco de decisões letais sem intervenção humana

Os sistemas de armas autônomas são equipamentos que, depois de ativados, podem selecionar e aplicar força contra determinados alvos sem uma nova intervenção humana direta. De acordo com o CICV, esses sistemas podem utilizar sensores para identificar características como calor, movimento, forma, velocidade ou assinaturas de radar e comparar essas informações com perfis de alvos previamente definidos.

A autonomia não depende necessariamente de inteligência artificial. Sistemas desse tipo podem utilizar desde mecanismos relativamente simples, baseados em regras pré-programadas, até tecnologias mais complexas que incorporam inteligência artificial e aprendizado de máquina.

O CICV afirma que determinados sistemas autônomos já são utilizados por forças armadas, citando como exemplo sistemas de defesa antimísseis capazes de detectar e atacar projéteis que se aproximam. A organização, entretanto, diferencia essas tecnologias de sistemas capazes de selecionar e atacar pessoas diretamente.

Segundo a organização humanitária, o principal problema está na dificuldade de prever e controlar os efeitos de armas que operam sem intervenção humana no momento da seleção do alvo. Em ambientes complexos, especialmente em áreas povoadas, máquinas podem ter dificuldades para distinguir civis de combatentes, além de reconhecer situações como rendição ou ferimentos.

ONU alerta para possível aumento de danos a civis

Na declaração divulgada nesta terça-feira, ONU e CICV afirmaram que níveis crescentes de autonomia já estão sendo incorporados a sistemas utilizados em contextos de conflito. Para as organizações, o avanço dessas capacidades pode ampliar o risco de danos contra civis e infraestrutura civil.

As entidades também alertaram para a possibilidade de enfraquecimento das garantias previstas pelo direito internacional humanitário caso a evolução tecnológica avance mais rapidamente do que a criação de normas específicas.

A preocupação não significa que todas as armas que utilizam algum grau de autonomia ou inteligência artificial sejam consideradas ilegais pelas organizações. O CICV defende uma abordagem diferenciada, com a proibição de sistemas autônomos considerados imprevisíveis e daqueles projetados ou utilizados para atacar pessoas diretamente, além de restrições rigorosas para outros sistemas.

Conferência de novembro é considerada decisiva

A questão deverá voltar ao centro das discussões internacionais nos próximos meses. A 7ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais está prevista para ocorrer entre 16 e 20 de novembro de 2026. O CICV considera o encontro uma oportunidade importante para que os Estados iniciem negociações sobre um instrumento internacional juridicamente vinculante.

Antes disso, um grupo de especialistas governamentais que trabalha no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais deverá concluir seu mandato de três anos. Segundo a AFP, os Estados poderão discutir a continuidade dos trabalhos ou avançar para negociações de normas específicas durante as próximas etapas do processo.

A ONU e o CICV defendem que as negociações estabeleçam limites claros para preservar um controle humano significativo sobre o uso da força. A proposta do CICV inclui a proibição de armas autônomas imprevisíveis, a proibição de sistemas destinados a atingir seres humanos diretamente e restrições quanto aos tipos de alvos, área geográfica, duração, circunstâncias e escala de emprego de outros sistemas autônomos.

O debate ocorre em meio ao avanço de tecnologias militares capazes de operar com diferentes níveis de autonomia. Para as duas organizações, a criação de regras internacionais antes de uma eventual disseminação mais ampla dessas capacidades é necessária para reduzir riscos humanitários e estabelecer responsabilidades claras sobre o emprego da força.

Fontes: Organização das Nações Unidas (ONU/UNRIC); Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Agência France-Presse (AFP), via UOL.