Ministro da Fazenda critica nova tarifa dos EUA e afirma que medida retoma taxa barrada pela Suprema Corte

Dario Durigan classifica alíquota de 12,5% como unilateral e injustificada; governo brasileiro avalia resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Por Prime Rádio - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (23) que a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros representa uma forma de o governo norte-americano restabelecer, "na marra", as chamadas tarifas recíprocas que haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Durante entrevista à BandNews TV, Durigan declarou que a medida não possui justificativa econômica e classificou a decisão como "injustificada" e "unilateral". Segundo o ministro, a nova tarifa atinge aproximadamente 99% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, embora diversos produtos permaneçam fora da cobrança por integrarem uma lista de exceções estabelecida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

A nova alíquota foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos para cerca de 60 parceiros comerciais e varia entre 10% e 12,5%, conforme o país. No caso do Brasil, foi aplicada a taxa de 12,5%. Segundo o governo norte-americano, a medida decorre de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que concluiu que alguns países não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Na avaliação de Durigan, entretanto, a nova cobrança substitui, na prática, a tarifa global anteriormente aplicada pelo governo do presidente Donald Trump, que perdeu sustentação jurídica após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal entendeu que a legislação utilizada anteriormente pelo Executivo não autorizava a imposição das chamadas tarifas recíprocas sob o argumento de emergência nacional.

O ministro também afirmou que o Brasil manteve diálogo com a administração norte-americana e que o governo brasileiro atuou "de boa-fé" durante as negociações. Ainda assim, segundo ele, o país voltou a ser alvo de medidas comerciais restritivas.

Em resposta ao anúncio, o governo brasileiro informou que pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar possíveis medidas de reação, mantendo o posicionamento de rejeição às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Embora a nova tarifa alcance uma ampla parcela das exportações brasileiras, diversos produtos relevantes da pauta exportadora permanecem isentos por integrarem a lista oficial de exceções divulgada pelas autoridades comerciais norte-americanas. Especialistas e representantes do setor produtivo, no entanto, acompanham com atenção a evolução das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos, diante da possibilidade de novas medidas tarifárias no futuro.

Fontes: g1 Economia / Folha de S.Paulo / InvestTalk BB