Nunes critica liberação do Uber Moto em São Paulo e afirma que STF não enfrentará consequências de possíveis acidentes

Prefeito diz que Prefeitura irá recorrer de decisão judicial que autorizou credenciamento do serviço e alerta para impactos na saúde pública; especialistas e empresas defendem regulamentação da modalidade

Por Prime Rádio - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para operar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. Em declaração realizada nesta semana, o chefe do Executivo municipal criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao tema e afirmou que a medida poderá aumentar a pressão sobre a rede pública de saúde em razão de acidentes envolvendo motociclistas.

Durante a manifestação, Nunes declarou que ministros do STF “não vão chorar no cemitério” por eventuais mortes decorrentes de acidentes, ao defender a posição da Prefeitura contrária à expansão do serviço de mototáxi por aplicativos. Segundo o prefeito, a ampliação da modalidade poderá resultar em mais ocorrências graves, incluindo mortes, amputações e casos de pessoas com sequelas permanentes.

A decisão judicial que motivou a reação do prefeito determinou que a Prefeitura de São Paulo autorizasse o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas dentro de um prazo estabelecido, sob previsão de multa diária em caso de descumprimento. A administração municipal informou que pretende apresentar recurso contra a determinação.

Disputa entre Prefeitura e Judiciário

O conflito envolve a regulamentação municipal criada para disciplinar o transporte por motocicletas de aplicativo. A Prefeitura de São Paulo argumenta que estabeleceu regras com foco na segurança dos passageiros e dos condutores, enquanto decisões judiciais questionaram restrições impostas pelo município ao funcionamento da atividade.

Nunes também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam pontos da regulamentação municipal. Para o prefeito, o Judiciário estaria interferindo em uma política pública definida pela administração municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Por outro lado, decisões favoráveis à operação do serviço consideram que algumas exigências municipais poderiam representar barreiras ao exercício da atividade econômica, dentro do debate sobre a competência dos municípios para regulamentar serviços de transporte por aplicativos.

Preocupação com acidentes e atendimento médico

Ricardo Nunes afirmou que a Prefeitura poderá precisar ampliar a estrutura de atendimento da rede municipal de saúde caso haja aumento de acidentes envolvendo motocicletas. O prefeito citou dados de ocorrências graves para justificar a preocupação com o impacto da modalidade sobre hospitais e centros de reabilitação.

A discussão ocorre em meio ao histórico de preocupação das autoridades de trânsito com a segurança de motociclistas. O uso de motos em grandes centros urbanos é associado a maior exposição dos condutores a colisões e ferimentos graves, especialmente em áreas com intenso fluxo de veículos.

Serviço divide opiniões

A liberação do Uber Moto em São Paulo envolve diferentes argumentos. Defensores da modalidade apontam que o serviço pode ampliar opções de mobilidade urbana, reduzir custos para usuários e criar novas oportunidades de renda para motociclistas.

Já críticos destacam os riscos relacionados à segurança viária e defendem regras mais rígidas para operação, fiscalização e proteção de passageiros e trabalhadores.

O caso segue em disputa judicial, e novos recursos apresentados pela Prefeitura poderão definir os próximos passos da regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na maior cidade do país.

Fontes: RedeTV! Jornalismo / BandNews TV / G1