Plano de governo de Renan Santos promete extinguir favelas, sistema de cotas e modelo atual do Bolsa Família

Prévia de documento foi divulgada nesta terça; ativista tenta desbancar Flávio Bolsonaro e enfrentar Lula no segundo turno

O pré-candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou uma prévia do plano de governo nesta terça-feira (21). Em terceiro lugar nas pesquisas, ele promete “desfavelizar” o Brasil em 10 anos, acabar com o sistema de cotas na educação e substituir o Bolsa Família por um modelo de “frentes de trabalho remuneradas”.

O documento foi denominado “Livro Amarelo”, em referência às cores do partido criado pela militância do Movimento Brasil Livre (MBL). Renan tenta crescer na disputa virando votos do senador Flávio Bolsonaro (PL), o favorito hoje para enfrentar o presidente Lula (PT) no segundo turno — marcou 31% no Datafolha, contra 3% do ativista.

No caso das favelas, o Missão descreve os assentamentos urbanos como “chaga que nasceu nos morros cariocas no final do século XIX” e depois se tornou “currais eleitorais controlados por facções e milícias”. A meta seria financiar as intervenções com cobrança de IPTU, regularização da rede de energia elétrica e emissão de títulos, mais os recursos do Minha Casa, Minha Vida.

O plano aponta que parte dos territórios estão sob o controle de grupos criminosos e, para ter sucesso, a iniciativa precisaria vir acompanhada de uma “guerra ao crime”. O capítulo destinado à segurança pública sugere a decretação de estado de defesa e Garantias da Lei e da Ordem (GLO) “para uso de força pesada em territórios classificados como dominados”.

Inspirado no governo de El Salvador, cujo presidente, Nayib Bukele, enfrenta denúncias de violação dos direitos humanos, o partido do MBL defende a relativização de garantias processuais a pessoas acusadas de envolvimento com o crime organizado. Fala-se em prazos mais curtos de julgamento, inversão do ônus da prova para a origem de bens e a “dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime”.

A promessa dependeria da aprovação de leis específicas no Congresso. “Em outras palavras, todo faccionado, meramente por afiliar-se a uma facção, já estaria incorrendo em crime, na medida em que seu grupo atenta contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o documento, que promete ainda construir “superpresídios” em áreas remotas para abrigar os condenados e federalizar todos os casos.

No caso do Bolsa Família, o presidenciável pretende vincular os programas assistenciais à prestação de serviços, caso o beneficiário esteja em “idade economicamente ativa”, ou seja, 15 anos ou mais. Segundo a proposta, a medida seria um incentivo para a inserção desses grupos no mercado formal de trabalho, a partir de “projetos para o bem público” e como “participantes ativos da comunidade”.

Contas públicas

Há diversas menções ao peso do assistencialismo nas contas públicas. De caráter liberal, o documento pretende não apenas reformular esses programas sociais, mas desindexá-los do salário mínimo, incluindo benefícios previdenciários. Desse modo, a correção não seria automática por eventuais acréscimos no piso nacional, e sim apenas pela inflação. Em outras frentes, promete reduzir as renúncias fiscais e os supersalários na administração pública.

Outra aposta é na redução de até 70% dos municípios brasileiros, “de 5.570 para algo próximo de 1.656”, a partir de uma fusão massiva de cidades — e sob o argumento de que a maioria gasta mais com folha salarial e shows de artistas famosos do que investimentos. Seriam adotados critérios fiscais, de atividade econômica e geográficos. E os gestores passariam a ter a eficiência monitorada, o que alteraria inclusive a viabilidade eleitoral dos partidos.

“O repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passará a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários. Partidos que selecionarem e mantiverem gestores competentes serão premiados; legendas que sustentarem prefeitos cassados ou com indicadores vermelhos sofrerão retenção de recursos”, sugere o documento. O Missão, estreante nas urnas, tem acesso reduzido a esse tipo de recurso atualmente.

Educação revista

A extinção dos critérios raciais e de renda para acesso a vagas em universidades públicas está inserido em um capítulo sobre “formar elites, cultivar o povo”. Renan também pretende, caso seja eleito, realocar recursos em cursos de bacharel para “STEM”, acrônimo em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e privilegiar o financiamento de pesquisas de aplicação industrial.

Para a educação básica, o presidenciável deseja “impor um sistema de ranqueamento das escolas mais violentas do país e um código de conduta disciplinar para o estudante com previsões de sanções efetivas”. Ele pretende adotar escolas cívico-militares em “regiões com elevada criminalidade ou que atestem graves problemas indisciplinares”. Ele pretende reavaliar o alcance da progressão continuada nas escolas e estimular a alfabetização por fonemas.

Por Samuel Lima — São Paulo