Governo reconhece possibilidade de reação dos EUA a eventual reciprocidade tarifária e condiciona decisão a consultas com setores produtivos

Lei da Reciprocidade Comercial autoriza resposta brasileira a sobretaxas consideradas desfavoráveis, mas Executivo afirma que eventual adoção de medidas dependerá de diálogo com empresários e avaliação dos impactos econômicos.

Por Prime Rádio - O governo federal reconheceu que uma eventual aplicação da chamada Lei da Reciprocidade Comercial contra os Estados Unidos poderá provocar novas reações por parte da administração norte-americana. Diante desse cenário, integrantes do Executivo afirmaram que qualquer decisão sobre a adoção de sanções comerciais será precedida por consultas aos setores produtivos mais afetados e por uma análise dos possíveis impactos para a economia brasileira.

A legislação brasileira permite que o país adote medidas de reciprocidade quando parceiros comerciais impõem barreiras ou sobretaxas consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Entre as possibilidades previstas estão restrições comerciais, suspensão de concessões e outras medidas proporcionais, respeitando critérios técnicos e jurídicos. A regulamentação da norma ampliou os instrumentos disponíveis ao governo para responder a ações unilaterais de outros países.

Segundo integrantes do governo, embora a legislação esteja em vigor, a prioridade continua sendo a busca por uma solução negociada. O Executivo avalia que uma resposta imediata pode desencadear novas retaliações por parte dos Estados Unidos, motivo pelo qual pretende ouvir representantes da indústria, do agronegócio, dos exportadores e de outros segmentos antes de definir qualquer medida.

A preocupação decorre do impacto que um eventual aumento das tensões comerciais pode provocar sobre empresas brasileiras que mantêm negócios com o mercado norte-americano. Os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das exportações brasileiras, abrangendo produtos industrializados, bens manufaturados, commodities e itens de alto valor agregado.

O debate ocorre em meio às recentes medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em resposta, o governo brasileiro passou a considerar o uso dos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Comercial, ao mesmo tempo em que reforçou a intenção de manter os canais diplomáticos abertos para evitar uma escalada da disputa.

Especialistas em comércio internacional costumam apontar que medidas de reciprocidade podem fortalecer a posição de negociação de um país, mas também elevam o risco de ampliação das barreiras comerciais, com reflexos sobre exportações, investimentos e cadeias produtivas. Por esse motivo, governos normalmente avaliam os impactos econômicos e diplomáticos antes de implementar sanções.

Até o momento, o governo brasileiro não anunciou quais medidas poderão ser adotadas nem estabeleceu um prazo para eventual decisão. A posição oficial é de que o processo será conduzido com base em estudos técnicos e após diálogo com os setores diretamente envolvidos.

Fonte consultada: Agência Gov (EBC)