Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde por 73 votos a 1

Proposta garante regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e segue para promulgação

Brasília (DF) – 16 de julho de 2026 | 09h50

O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu amplo apoio dos senadores, sendo aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno da votação.

O texto define regras permanentes e transitórias para a aposentadoria das categorias, além de disciplinar o vínculo funcional dos profissionais e prever mecanismos de assistência financeira da União aos entes federativos para a implementação das novas normas.

Pela proposta, as agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, enquanto os homens terão direito ao benefício aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição previdenciária e de efetivo exercício profissional nas atividades previstas pela Constituição Federal.
A PEC também amplia as disposições aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento, incluindo medidas relacionadas à regularização dos vínculos empregatícios dessas categorias.

Durante a sessão plenária, a aprovação foi acompanhada por representantes dos profissionais que estiveram presentes nas galerias do Senado. Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a mobilização da categoria e o trabalho realizado pelo Congresso Nacional na tramitação da proposta.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, com a conclusão da votação no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as alterações constitucionais entrem em vigor.

A PEC nº 14/2021 é resultado de discussões iniciadas em 2021 e tem como objetivo estabelecer um regime previdenciário diferenciado para profissionais que atuam diretamente nas ações de atenção básica em saúde e no combate às endemias em todo o país.