Foco principal da discussão é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece as diretrizes para a atuação das plataformas
Deputada licenciada está na lista de procurados da Interpol, mas não há operações em andamento contra ela, segundo o embaixador do Brasil na Itália
Sessões, que podem se estender até a próxima semana, acontecem na sala da Primeira Turma, de segunda a sexta-feira, a partir das 14h; Mauro Cid será o primeiro a depor
Medida foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a deputada deixar o Brasil; parlamentar enfrenta duas condenações no Supremo
Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os investigados integravam um grupo com a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022
Em sua decisão, ministro do STF afirma que a deputada tentou ‘se furtar da aplicação da lei penal’
Presidente destacou importância do Porjeto de Lei 1.958/2021 para ‘permitir que o país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras’
Às vésperas da retomada da pauta na Suprema Corte, ministro rebateu críticas de que a definição de regras para poderia violar a liberdade de expressão e enfatizou a necessidade de diálogo sobre o tema