Rodrigo Pacheco decidiu nesta segunda-feira não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória que derrubava a desoneração das contribuições ao INSS pelas prefeituras
Votação do recurso do INSS estava marcada para esta quarta, e de acordo com a assessoria do tribunal, o adiamento foi realizado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
Ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediram uma indenização de R$ 20 mil
Versão parcial do relatório do CNJ, concluída em agosto do ano passado, identificou ‘gestão caótica’ no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência homologados por Moro
O pedido foi aceito pela Justiça, que agora procura incluir Protógenes na lista de foragidos da Interpol e bloquear seu passaporte
Atual prefeito também leva vantagem sobre Maria do Rosário e Luciano Genro no segundo turno; deputada federal do PT desponta como principal adversária do emedebista
Presidente do Senado prorrogou medida provisória por mais 60 dias, mas derrubou parte que retirava benefício fiscal de municípios com até 156,2 mil habitantes; em nota, parlamentar criticou o governo federal
Placar de 6 a 0 foi atingido nesta segunda-feira com o voto de Gilmar Mendes; também seguiram o relator Luiz Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça