Medida foi motivada por graves violações às normas do sistema financeiro; bens de controladores e ex-administradores ficarão indisponíveis
Dados consolidados até novembro de 2025 mostram que 49,31 milhões de pessoas físicas têm direito a receber R$ 7,80 bilhões, enquanto R$ 2,22 bilhões faltam ser devolvidos a 4,96 milhões de empresas
Alíquota sobre a gasolina subiu 10 centavos por litro, elevando o preço para R$ 1,57; este é o segundo ano consecutivo em que ocorre um aumento no ICMS sobre combustíveis
Segundo o Tesouro Nacional, resultado ficou ‘acima das expectativas’ da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões
Veja quem tem direito e como receber os recursos
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas
De acordo com o parecer, a medida terá impacto positivo de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026
Nova resolução determina que rendimentos da pessoa física devem ser somados aos ganhos da empresa para apuração do limite anual; governo anuncia pacote com certificado digital e emissor de notas gratuitos