STF inicia julgamento sobre recurso de Roberto Jefferson contra multa; Moraes e Dino votam pela rejeição

Julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e outros oito ministros ainda podem apresentar voto até 15 de junho.

Prime News

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson contra a manutenção de uma multa aplicada no âmbito de sua condenação criminal. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para rejeitar o pedido da defesa.

A análise acontece em plenário virtual da Corte e permanece aberta até o dia 15 de junho, prazo em que os demais oito ministros poderão registrar seus votos. O julgamento ainda poderá ser interrompido caso haja pedido de vista — quando um ministro solicita mais tempo para análise — ou destaque, mecanismo que transfere o caso para julgamento presencial.

O recurso questiona decisão anterior que manteve a cobrança de multa fixada em aproximadamente R$ 452,3 mil. A defesa argumentou que Jefferson não teria condições financeiras para realizar o pagamento integral do valor. Em decisão anterior, Moraes rejeitou o pedido, mas autorizou o parcelamento da quantia em 24 prestações.

Segundo informações do processo, o pagamento da multa também foi apontado como um dos requisitos considerados para eventual análise de progressão de regime. Atualmente, Roberto Jefferson permanece em prisão domiciliar.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / UOL Notícias / SBT News