STF retoma ação contra Eduardo Cunha por corrupção

Processo teve origem nas investigações da Operação Lava Jato e voltou ao Supremo após mudança no entendimento sobre foro por prerrogativa de função

Prime News

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, relacionada a suspeitas de corrupção investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo informações divulgadas, o processo apura o suposto recebimento de vantagens indevidas envolvendo contratos da empreiteira OAS entre os anos de 2012 e 2014. Também figuram entre os investigados outros nomes ligados ao caso.

A investigação teve início no STF em 2016, período em que Eduardo Cunha ainda possuía foro por prerrogativa de função em razão do mandato parlamentar. Posteriormente, após a perda do mandato, o caso foi encaminhado para instâncias inferiores.

Agora, a ação retorna ao Supremo em razão da mudança recente no entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado. Pela interpretação atualmente adotada pelo STF, determinados processos podem permanecer sob competência do tribunal mesmo após o encerramento do mandato, desde que os fatos investigados tenham relação com o exercício da função pública.

O caso foi redistribuído sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e seguirá as etapas processuais previstas em lei, incluindo manifestação das partes e produção de provas, antes de eventual julgamento de mérito.

Até o momento, a retomada da ação não representa condenação, mantendo-se o princípio da presunção de inocência e o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Fontes: Revista Veja / Supremo Tribunal Federal (STF) / Jovem Pan