Brasil rejeita conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e cita possibilidade de reação com Lei da Reciprocidade

Governo brasileiro classificou acusações como infundadas e afirmou que continuará negociando para evitar medidas comerciais contra produtos nacionais

Prime News

O governo brasileiro manifestou, nesta terça-feira (2), discordância em relação às conclusões divulgadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas ligadas ao combate ao trabalho forçado e às relações comerciais do país. Em nota oficial, o Brasil classificou como “absurda” a associação entre a competitividade da economia brasileira e possíveis violações de direitos humanos.

A manifestação ocorreu após o USTR divulgar resultados de investigações conduzidas com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para avaliar práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países avaliados em processos relacionados à aplicação e fiscalização de medidas contra produtos associados ao trabalho forçado. O órgão também mantém outra investigação envolvendo práticas comerciais brasileiras e propôs medidas que ainda passarão por consulta pública antes de eventual adoção.

Na resposta oficial, o governo brasileiro afirmou que considera a iniciativa uma forma de “protecionismo unilateral” e sustentou que o país possui legislação e mecanismos institucionais voltados ao combate ao trabalho análogo à escravidão e à proteção dos direitos trabalhistas.

O comunicado também destacou que o Brasil continuará buscando diálogo diplomático e negociações comerciais para evitar a implementação de eventuais sanções ou tarifas adicionais. Ao mesmo tempo, o governo declarou que se reserva o direito de utilizar instrumentos previstos na chamada Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, caso entenda que medidas adotadas pelos Estados Unidos contrariem regras internacionais de comércio.

As autoridades brasileiras reforçaram que pretendem manter interlocução com o setor privado e acompanhar os próximos desdobramentos dos processos conduzidos pelo governo norte-americano.

Até o momento, as medidas anunciadas pelos Estados Unidos permanecem em fase preliminar e ainda dependem das etapas de consulta e análise previstas pela legislação norte-americana.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Secom/Governo do Brasil / Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR)