Tarifaço: STF libera julgamento de processo contra Eduardo Bolsonaro; data da análise ainda não foi definida

Caso envolve denúncia apresentada pela PGR sobre suposta atuação do deputado nos Estados Unidos relacionada a sanções e medidas econômicas contra o Brasil.

Prime News

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o avanço do processo envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro no caso que ficou conhecido como “tarifaço”. Apesar da liberação para julgamento, ainda não foi definida a data em que a análise ocorrerá pela Corte.

O caso tem origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao parlamentar suposta atuação junto a autoridades norte-americanas para incentivar medidas que afetariam o Brasil, incluindo sanções e tarifas sobre exportações brasileiras.

A investigação foi conduzida após apurações da Polícia Federal e levou à apresentação da denúncia por suposto crime de coação no curso do processo. O procedimento tramita no âmbito do STF e, nesta etapa, os ministros deverão decidir sobre o andamento da ação conforme os elementos reunidos no inquérito.

A eventual análise do colegiado não representa julgamento de mérito ou condenação, mas integra o rito processual previsto para o exame do caso.

Até o momento, não há data oficial confirmada para a apreciação do processo.

Fontes: Agência Brasil / Supremo Tribunal Federal (STF)