Capitão Alden propõe cadastro nacional de condenados por maus-tratos a animais

Projeto busca ampliar proteção prevista na Lei Sansão e criar mecanismo para impedir reincidência na guarda e adoção de animais

Prime News

O deputado federal Capitão Alden apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2785/2026, que propõe ampliar o alcance das punições por maus-tratos e instituir um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos contra Animais.

Segundo a proposta, o objetivo é corrigir uma diferença existente desde a aprovação da Lei Sansão, sancionada em 2020. Atualmente, a legislação prevê punições mais severas especificamente para casos de maus-tratos contra cães e gatos, enquanto outras espécies continuam sujeitas às regras gerais previstas na legislação ambiental brasileira.

Entre os pontos apresentados pelo projeto estão a ampliação da proteção penal reforçada para todas as espécies animais, previsão de penas mais rígidas em casos de maus-tratos e a criação de um banco nacional de dados com pessoas condenadas judicialmente por esse tipo de crime.

A proposta também prevê que o cadastro possa ser consultado antes de processos de adoção de animais, como forma de reduzir casos de reincidência e ampliar mecanismos de proteção.

A chamada Lei Sansão, em vigor desde setembro de 2020, alterou a Lei de Crimes Ambientais e aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

O projeto apresentado por Capitão Alden seguirá a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e ainda dependerá da análise das comissões responsáveis e eventual aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Fontes: Portal da Câmara dos Deputados / Jovem Pan