Fim do glifosato no Brasil? MPT processa Anvisa e União para banir o agrotóxico mais usado pelo agronegócio

Ação civil pública exige o cancelamento de registros e veto total à produção e venda do herbicida. Petição cita fraude científica, alertas de câncer da OMS e mira o centro da operação de gigantes do agro no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar proibir imediatamente, em todo o território nacional, produtos à base de glifosato. O composto é o herbicida mais comercializado do Brasil e está na base das principais lavouras do país.

A ofensiva judicial, protocolada na sexta-feira (22), pede o cancelamento de todos os registros vigentes e a proibição de novas autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso da substância química e de seus derivados.

A ação também pede que a Justiça obrigue a Anvisa e a União a cumprirem a decisão de forma imediata ou, em caso de prazo de transição, no limite de até 180 dias. O MPT solicita multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A petição fundamenta o pedido em um conjunto de estudos e documentos sobre possíveis riscos à vida humana, à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e à contaminação da água potável. Se acolhida, a medida pode provocar forte impacto no agronegócio brasileiro e atingir diretamente empresas da indústria química, entre elas a alemã Bayer, que comprou a Monsanto, criadora do Roundup.

O peso do glifosato no agronegócio brasileiro

O glifosato é, há décadas, uma das bases do manejo de plantas daninhas nas lavouras do país. Dados públicos oficiais do Ibama confirmam a dependência do setor: no último ano consolidado, o glifosato e seus sais lideraram com folga o ranking de ingredientes ativos de agrotóxicos mais vendidos no Brasil, com 231,9 mil toneladas comercializadas.

Para os procuradores do Trabalho responsáveis pela ação, o volume massivo de aplicação reforça a necessidade de uma intervenção baseada no princípio da precaução. Segundo o MPT, estudos citados na petição apontam a presença prolongada de resíduos do herbicida em mananciais de água, com possível impacto crônico sobre a saúde pública.

Glifosato, Anvisa e a contestação do MPT

Um dos pontos centrais da ação do MPT envolve a revisão da base científica usada historicamente para sustentar a segurança do produto. Durante décadas, agências reguladoras de diferentes países consideraram estudos que apontavam a inocuidade do glifosato, especialmente em formulações associadas ao Roundup.

Parte dessa base passou a ser contestada após a retratação de um artigo científico publicado em 2000 pela revista Regulatory Toxicology and Pharmacology. A retratação apontou problemas de autoria, validade, conflitos de interesse e questões que comprometeriam a integridade acadêmica do estudo.

O MPT também cita a classificação feita em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

Apesar das contestações, a Anvisa manteve a liberação do ingrediente ativo no Brasil em sua última reavaliação. A agência concluiu que o glifosato não preenchia os critérios legais proibitivos e fixou novos parâmetros de referência toxicológica. O MPT questiona essa conclusão e sustenta que a exposição cotidiana de trabalhadores rurais exige resposta de saúde pública.

Bayer, Monsanto e o passivo judicial do glifosato

A ação aumenta a pressão sobre a Bayer, que comprou a Monsanto e assumiu seu passivo jurídico. Embora a patente do princípio ativo tenha expirado no ano 2000, o que permitiu a produção por diversas empresas, a gigante alemã segue associada ao Roundup, marca mais conhecida do herbicida.

Nos Estados Unidos, a Bayer enfrenta há anos processos movidos por agricultores, jardineiros e consumidores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após exposição crônica ao Roundup. A empresa nega que o produto, quando usado conforme as instruções, cause câncer.

No Brasil, a nova ação em Brasília amplia uma disputa que já vinha ocorrendo em tribunais regionais. Em Mato Grosso, estado central para o agronegócio nacional, iniciativas do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual tentam restringir ou banir o uso do herbicida nas lavouras locais.

Entidades do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura (Famato), resistem às tentativas de restrição. A disputa coloca em lados opostos, de um lado, órgãos de fiscalização e defesa da saúde pública e, de outro, representantes do agronegócio e da indústria química.

A reportagem não localizou manifestação pública da Anvisa ou da AGU sobre a nova ação civil pública até a última atualização deste texto.

Por: Diego Feijó de Abreu