Tribunal federal nos EUA notifica ministro do STF em ação movida por empresas ligadas a Trump

Alexandre de Moraes tem 21 dias para responder ao processo aberto na Flórida; empresas alegam violação à liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi notificado neste domingo (24) por meio eletrônico sobre a existência de um processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos. A citação foi enviada pelas empresas Rumble e Trump Media, que ingressaram com ação em um tribunal federal da Flórida alegando que decisões do magistrado brasileiro violaram o direito à liberdade de expressão em território norte-americano.

A Justiça americana havia autorizado, no sábado (23), que a notificação fosse feita por e-mail — modalidade aceita pelo tribunal desde que comprovada eletronicamente —, dispensando a necessidade de citação presencial.

O que diz a citação

O documento enviado ao ministro informa formalmente a existência do processo e estabelece um prazo de 21 dias para que ele apresente resposta ou contestação ao tribunal federal da Flórida e aos advogados das empresas autoras. Caso não haja manifestação dentro do prazo, a corte americana poderá julgar o caso à revelia, ou seja, sem considerar a versão do notificado.

A posição das empresas

Em nota, a Trump Media afirmou que tentou, por vários meses, realizar a citação por meio da Convenção de Haia — mecanismo internacional formal para notificações judiciais entre países signatários — sem êxito. A empresa justificou o recurso à notificação eletrônica como alternativa após o esgotamento das vias convencionais.

As empresas sustentam que ordens emitidas pelo ministro foram direcionadas a plataformas americanas diretamente do Brasil, sem passar pelo governo dos Estados Unidos, por tribunais norte-americanos ou pelos procedimentos legais estabelecidos. Pedem que essas determinações sejam declaradas ilegais sob a jurisdição americana.

Sem resposta do STF

A assessoria do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o momento sobre a notificação. O mérito das acusações e a validade jurídica da ação perante um tribunal americano contra um magistrado estrangeiro no exercício de suas funções ainda são questões em aberto, que deverão ser analisadas ao longo do processo.

Fonte: Jovem Pan