Líder do PL na Câmara diz que anistia será pautada depois do julgamento de Jair Bolsonaro

Proposta de Sóstenes Cavalcante retroage até 2019, início do inquérito das fake news, e reabilita ex-presidente para as eleições; texto deve encontrar resistência no Congresso

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro — que também pode beneficiar Jair Bolsonaro — não será discutida nem votada na próxima semana. O anúncio ocorre às vésperas da retomada do julgamento do ex-presidente e de outros réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para terça (9), quarta (10) e sexta-feira (12). Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta será pautada, mas sem indicar prazo. “Semana que vem não será nada. Vai ser uma semana mais tranquila para fazermos os diálogos”, disse o deputado, após reunião na residência oficial da Casa.

Sóstenes elaborou um texto de anistia que é considerado o mais abrangente até agora. A proposta retroage até março de 2019, início do inquérito das fake news, e concede perdão a investigados, processados e condenados por crimes relacionados a ataques a instituições, incitação ao crime, associação criminosa e ilícitos eleitorais, entre outros. O texto também derruba todas as inelegibilidades já aplicadas ou que venham a ser declaradas, o que reabilitaria Bolsonaro para disputar as eleições de 2026.

Uma versão semelhante circula na Câmara com a assinatura de Rodrigo Valadares (União-SE), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os projetos contrastam com a estratégia do Centrão, que defende a anistia, mas sem contemplar Bolsonaro, numa articulação para fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa presidencial.

O líder do PL disse acreditar que o relator será escolhido entre partidos de centro-direita, como União Brasil, PP, Republicanos ou PSD, e descartou a possibilidade de que o PL assuma essa função. Ele também acusou ministros do STF de pressionarem o Congresso: “Alguns querem entregar a prisão de Bolsonaro como troféu”. No Senado, a tramitação também promete disputas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou a favor de uma versão restrita da anistia, sem beneficiar Bolsonaro. A postura foi classificada como “estranha” por Sóstenes, que cobrou neutralidade.

O governo federal e juristas questionam a constitucionalidade do projeto. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Alencar Santana (SP), classificou a proposta como “um ataque à Constituição”. Para especialistas, se aprovada, a lei deve ser contestada no Supremo, já que a Constituição considera crimes contra o Estado Democrático de Direito imprescritíveis e inafiançáveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou preocupação. Em evento em Minas Gerais, alertou para a “força da extrema direita” no Congresso e para o risco de aprovação da anistia.