Relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a plena validade da lei sem estabelecer qualquer condicionante
A votação ocorreu nesta quinta-feira (21), em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília; também foram derrubados os vetos que tratavam sobre o repasse de verbas do Orçamento a rodovias estaduais e municipais e hidrovias
O presidente do Congresso Nacional também destacou que a sessão conjunta desta quinta (21) foi convocada apenas para análise de vetos de Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Corte analisa no plenário virtual, até esta sexta-feira (22), recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre decisão que ampliou o alcance da prerrogativa
No entanto, Roberta Luchsinger nega mediar pagamentos ao filho do presidente
Relatório em análise aprova a tramitação da medida, mas propõe emendas para restringir a proposta apenas à esfera criminal
Ação foi autorizada pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça
O documento sustenta que, das 48 perguntas do questionário, pelo menos oito tratam de forma induzem o entrevistado sobre o envolvimento de Flávio com Daniel Vorcaro e o Banco Master